Condições Gerais de Contratação – Asteroid Assistance

Estas Condições Gerais de Contratação regulam a relação entre o usuário (doravante, 'o Beneficiário') e a empresa Asteroid LLC (doravante, 'ASTEROID ASSISTANCE'), prestadora de serviços de assistência em viagem. A Asteroid Assistance não é uma seguradora, mas sim um prestador de serviços concebidos para prestar apoio em imprevistos durante a viagem.

1. Identificação do prestador de serviços

Razão Social: Asteroid LLC
Número de identificação fiscal: 384197487
Domicilio Fiscal: 2999 NE 191st St. Ste 608. Miami, FL. 33180.
E-mail de contato:hola@asteroidassistance.com

2. Objeto do contrato

O presente contrato tem por objeto regular os termos e condições sob os quais a Asteroid Assistance prestará serviços de assistência ao viajante. Os serviços oferecidos, seus limites e condições estão especificados na documentação eletrônica enviada ao beneficiário após a compra.

3. Natureza do serviço

Os serviços oferecidos pela Asteroid Assistance não constituem um seguro médico ou de viagem. São prestações de assistência imediata, prestadas através de uma rede de prestadores e profissionais.

4. Processo de contratação e meios de pagamento

O usuário selecciona o plano de assistência desejado na plataforma web. O pagamento é feito online através de PayPal, ou através de cartão de crédito e débito. Uma vez aprovado o pagamento, o beneficiário receberá por e-mail o certificado de assistência, o detalhe do plano contratado e as suas condições.

5. Entrada em vigor e duração

A assistência entra em vigor após a confirmação do pagamento e a partir da data de início da viagem indicada, desde que se encontre dentro do período de cobertura contratado.

6. Direito de rescisão e cancelamentos

O beneficiário poderá solicitar o cancelamento do plano antes da data de início da viagem. Iniciado o período de cobertura, não serão aceites cancelamentos, salvo exceções definidas na política de reembolso.

7. Obrigações do beneficiário

É da responsabilidade do beneficiário fornecer informações verídicas durante o processo de compra e agir em conformidade com as instruções de assistência caso necessite de ajuda durante a viagem.

8. Propriedade intelectual e uso do site

Todos os conteúdos do site, incluindo textos, gráficos, logótipos, designs e software são propriedade da Asteroid Assistance. É proibida a sua utilização não autorizada.

9. Proteção de dados pessoais

Os dados fornecidos pelo beneficiário serão tratados de acordo com a Política de Privacidade da Asteroid Assistance, disponível no site. Ao contratar, o beneficiário aceita o tratamento dos seus dados para fins operacionais e contratuais.

10. Jurisdição aplicável

As presentes condições regem-se pela legislação do país de constituição da Asteroid Assistance. Em caso de litígio, as partes submeter-seão aos tribunais competentes do domicílio fiscal da empresa.